terça-feira, 19 de setembro de 2017

O CHEFÃO DO PETROLÃO!


Com a decisão de hoje (19/09/2017) do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais e, em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. 
Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

RÉU EM SETE AÇÕES

Ação penal na Justiça do DF por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;

Ação penal na Justiça do DF sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;

Ação penal na Justiça do DF por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio;

Ação penal na Zelotes, na Justiça do DF, por corrupção passiva junto com o ex-ministro Gilberto Carvalho por suspeita de que editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina;

Ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por conta do apartamento triplex no Guarujá (SP) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da OAS - foi condenado e responde em liberdade;

Ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo;

Ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre a suspeita de ser dono de sitio em Atibaia (SP), reformado por empreiteiras.

DENUNCIADO EM DOIS INQUÉRITOS

Denunciado em inquérito da Lava Jato no STF que investiga organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras; foi apontado como líder da organização criminosa;

Denunciado por obstrução à Justiça junto com Dilma Rousseff, por suspeita de que sua nomeação foi uma tentativa de garantir a ele foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele - Supremo mandou caso para Justiça do DF.

INQUÉRITO EM CURSO

Investigado em inquérito que apura se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.


O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. 
Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em Estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES, Etc.
Esse modelo foi reproduzido por outros partidos.



REAGE BRASIL!

Fonte: G1 da Globo.

domingo, 10 de setembro de 2017

IMPRENSA PARCIAL GARANTE BRAVATA DESTA CORJA DE MARGINAIS


Por Claudia Wild - Publicado na República de Curitiba em 09/09/2017:
Assistimos a um verdadeiro e interminável filme de terror no lamaçal político brasileiro. A cada anoitecer tomamos ciência de mais um escândalo, uma nova denúncia, ou um procedimento criminal envolvendo a cúpula de marginais que dominou o país.
Lula e sua caterva, a cada dia que passa, mais se comprometem no emaranhado de corrupção e na gama de crimes que cometeram em nome de um conhecido projeto de poder autoritário: o projeto batizado pelo Foro de São Paulo com as bênçãos de ditadores e da escória latino-americana.
Neste cenário, ao invés de recolher-se à sua insignificância – e, eventualmente concentrar-se em sua defesa processual – a súcia ataca o homem que bravamente enfrenta o sistema cleptocrática brasileiro. Falo do excelentíssimo doutor Sérgio Moro.
Muito longe de querer me passar por sua advogada de defesa. Ele não precisaria disso. Hoje seu advogado é seu trabalho, sua competência, sua lisura. Não tenho procuração para defendê-lo, mas os ataques e ameaças nada veladas que este juiz vem sofrendo da malta política brasileira são inadmissíveis, injustificáveis e só mostram como criamos uma máfia intocável que mora nos recônditos do poder brasileiro.
É inacreditável como a imprensa se mantém calada e se dispõe, praticamente, a narrar como inofensiva as investidas sofridas por Sérgio Moro e por sua equipe. Dão voz aos ataques de seus condenados ( ou processados ) e se esquecem de evidenciar os crimes de lesa-pátria por eles cometidos.
Bandidos apresentam-se com a maior desenvoltura e audácia em tribunas, palcos, rádios e outros locais, atacam despudoradamente a justiça brasileira e tudo permanece ignorado.
Recentemente, o baderneiro/incitador de crime, expoente máximo do grupo terrorista denominado MST, João Pedro Stédille, ofendeu e “advertiu” o referido juiz e tudo foi tratado como normalidade; um “exercício da democracia em sua liberdade de expressão “. É esta imprensa covarde e parcial que garante a bravata destes marginais. A indiferença da imprensa ceva a coragem dos canalhas e criminosos, que não respeitam minimamente o Brasil, seu povo e suas instituições.
Um homem que já perdeu completamente sua liberdade para o crime organizado no país. Um homem que não pode mais dar-se ao luxo de levar um filho à escola, ou a ir a um cinema. Para tal precisa de uma legião de seguranças. E com razão! Ele está mourejando contra interesses de criminosos da mais alta periculosidade, que não pensariam duas vezes em impingir-lhe um mal.
É espantoso o silêncio dos jornalistas diante dos mais variados ataques e ameaças dos criminosos perpetrados contra os protagonistas da Operação Lava-Jato, sem que seja feita uma única denúncia contundente acerca destas deploráveis condutas e suas motivações. A imprensa precisa fazer seu papel e mostrar à sociedade brasileira quem são os verdadeiros demônios neste inferno que o país foi transformado.
A República de Curitiba ainda resiste bravamente nadando contra a maré e enfrentando uma poderosa mamparra que não conhece o significado do termo império da Lei e sua aplicação no sistema republicano.
Sérgio Moro e sua equipe fazem mais pelo Brasil – no sentido da informação passada ao povo brasileiro acerca dos criminosos que destruiram o país – do que a imprensa, que se resume a assistir de maneira inerte a quase todas as ofensivas desta súcia, sem apontar aquilo que estão fazendo para intimidar os verdadeiros e honrados homens públicos deste país.
Sérgio Moro, sua virtuosa equipe e os valores por eles representados precisam ser defendidos neste grave momento político-institucional, já que desconhecemos onde começa o crime e termina a República.

REAGE BRASIL!

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

CORRUPTOCRACIA - OS PARTIDOS POLÍTICOS CAMPEÕES!


Os partidos mais corruptos do Brasil, segundo investigações da Policia Federal e denunciada na Procuradoria Geral da Republica, são: PMDB, PT e PP!

Desde que Lula precisou se aliar ao PMDB e ao PP para construir maioria no Congresso para evitar o impeachment (na época do mensalão), começou a funcionar a maior organização criminosa do Brasil. 
O PMDB se aliou a Lula e vendeu seu apoio pela possibilidade de comandar os esquemas da Petrobras. O resultado foi o maior escândalo de corrupção do mundo.

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (08/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra a cúpula do PMDB do Senado pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Janot acusa os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador José Sarney (MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de receberem 864 milhões de reais em propinas e gerarem prejuízos da ordem de 5,5 bilhões de reais à Petrobras e de 113 milhões de reais à subsidiária da estatal.



Segundo a acusação apresentada hoje por Janot, a suposta organização criminosa do PMDB do Senado  foi “constituída e estruturada” em 2002, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a receber propinas na Petrobras a partir de 2003, quando o petista tomou posse e buscou apoio de PMDB e PP no Congresso: 

“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, afirma o procurador-geral da República.

Já escrevi em meu Blog e na minha página (ciro novaes - cronista político) que a lista de abusos do poder econômico é extensa e vimos nos últimos anos no que essas práticas resultaram... no entanto, muitos políticos e parte da mídia, parecem que ainda não compreenderam a mudança de paradigma promovida pela operação Lava Jato, que desnudou todo esse universo de ações criminosas.


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Fonte: Folha Brasil.




terça-feira, 5 de setembro de 2017

QUADRILHA DO PT DENUNCIADA NO STF - AGORA É OFICIAL


Conforme denúncia de Janot, Lula recebeu R$ 230 milhões em propina já confirmados e Dilma foi beneficiada por propina de R$ 170 milhões!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (5), denúncia contra integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), acusando-os de cometer crime de organização criminosa. 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como chefe de quadrilha.

Ao denunciar a formação de uma organização criminosa pelo PT no âmbito da Lava Jato nos mandatos presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o procurador-geral da República descreveu pagamentos de vantagens indevidas a Lula em valores que, somados, chegam a R$ 230 milhões, como contrapartida a favorecimento de empresas como a Odebrecht e a OAS em contratos. 

Janot descreve Lula como “grande idealizador” da organização criminosa formada no governo federal para desvio de recursos relacionados à Petrobras.

Segundo Janot, Dilma integrou a organização criminosa em questão desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia a convite de Lula:
“Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras, da qual foi Presidente do Conselho de Administração entre 2003 e 2010”; disse também que “Durante sua gestão junto à Presidência da República deu seguimento a todas as tratativas ilícitas iniciadas no governo Lula, com destaque para a atuação direta que teve nas negociações junto ao grupo Odebrecht”.

Também fizeram parte da denúncia:  Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, João Vaccari e Edinho Silva, todos participantes dessa mesma Organização criminosa!


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Fonte: Revista Exame.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

SE MANTIVERMOS ESSE CONGRESSO A LAVA JATO MORRE!


“Se mantivermos esse Congresso, Lava Jato morre”!

Em sua apresentação no 9º Seminário de Transparência e Controle, em Florianópolis, na quarta-feira (30), Carlos Fernando acusou o Congresso de tramar um plano para anistiar políticos investigados dos crimes a eles imputados pela Lava Jato, medida que, segundo ele, põe em risco as apurações dos últimos três anos e meio da maior operação de combate à corrupção da história do país.

“Eles não vão arriscar perder o foro privilegiado. E será uma anistia enganosa, vão pedir pela finalidade de caixa dois para se livrarem de todos os crimes” e afirmou: 
“Se mantivermos esse Congresso, a Lava Jato vai perecer”.

Os eleitores não querem grandes superproduções, mas sim projetos de infraestrutura, de combate a corrupção e desenvolvimento sustentável. O cidadão não mais se impressiona com pirotecnia, maquiagem e opulência.

Grande parte do custo exorbitante das campanhas é proveniente de produções cinematográficas que escondem a realidade dos fatos com contratação de empresas especializadas em falsear interações em redes sociais por meio de robôs, fakes, etc., fruto de um marketing político distorcido que vem se revelando nos últimos pleitos. 

A lista de abusos do poder econômico é extensa e vimos nos últimos anos no que essas práticas resultaram. 
No entanto, muitos políticos e parte da mídia, parecem que ainda não compreenderam a mudança de paradigma promovida pela operação Lava Jato, que desnudou todo esse universo de ações criminosas.

A solução para a crise política não está nas campanhas megalomaníacas e muito menos na figura de salvadores da pátria. Ela está em cada brasileiro que luta diariamente por um país melhor. 
Portanto sugiro aos políticos tradicionais irem às ruas para conhecê-los.


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Fonte: Congresso em Foco.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CARTA ABERTA DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AO STF


Transcrevo abaixo carta aberta da Associação Nacional dos Procuradores da República, em repúdio as últimas tentativas do STF em blindar a Operação Lava Jato.

REAGE BRASIL!


Carta Aberta da ANPR aos ministros do STF (24/08/2017)
Excelentíssimos Senhores Ministros,

Em nossa língua pátria, "supremo" é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo.  Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes - Vossas Excelências -  estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.

Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.

De outra banda, o Tribunal - em sábia construção milenar da civilização - é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se - e sem duvida nenhuma logra-se - que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça. É lugar comum, portanto - e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta - que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.

Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal  Federal e do respeito  por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte. Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.

Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções - pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias. 

Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal - que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas - do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas - atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade -  de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro. 

Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, "em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”. Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada - e perfeitamente lógica - de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário. 

Estas declarações trazem desde logo  um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ademais, as declarações são absolutamente injustas. 

Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui  o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos. O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.

É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.

Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido  exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.

Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.

Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça. 

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade - que determina a suspeição - foi a causa do convite, e não o contrário.

Em decorrência  deste e de outros fatos - advogado em comum  com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade - o  Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso,  apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF. Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.” Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.

Espera-se o devido equilíbrio - e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais - no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode - e deve, permitam-nos dizer - conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário. 

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência - ao menos por enquanto - recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.

A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.

A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR)

terça-feira, 22 de agosto de 2017

A LAVA JATO NÃO VAI PEGAR O LULA...ELA JÁ O PEGOU!




Já está claro, desde os tempos do mensalão, que Lula não apenas sempre soube da corrupção que devastou a administração pública sob os governos do PT, como a corrupção em si mesma acabou por se tornar um método, cujo mentor não pode ser outro senão o ex-líder sindical que ascendeu usando a máscara de herói da ética na política.

Se hoje o Brasil é foco do maior caso de corrupção do mundo, não é só porque o congresso e o executivo são corruPTos, mas porque também tem bandidos disfarçados de juízes (Até no STF), dispostos a proteger esses criminosos!

A Lava-Jato não vai pegar o Lula: Ela já o pegou! O ex-presidente não tem a menor chance de escapar das garras da Justiça!

REAGE BRASIL!